ESTUPRO NA LEI BRASILEIRA
Em 2009, a lei 12.015 do Código Penal Brasileiro foi alterada e passou a considerar, além da conjunção carnal, atos libidinosos como crime de estupro.
Circunscrever um crime de estupro é um processo frequentemente degradante para a mulher. Em 2015, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dificulta o acesso ao atendimento médico de vítimas de estupro. O PL 5069 de 2013, exige que, para serem atendidas, as vítimas de estupro terão que passar primeiro por uma delegacia. Depois, deverão fazer um exame de corpo de delito para, só então, seguirem para o hospital, com os devidos documentos que comprovem que elas, de fato, foram estupradas. Para ser válido, o projeto ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara. Contra essa realidade, as mulheres brasileiras saíram as ruas no ano passado, em diversos protestos pelo país que disseram basta e ficaram conhecidos como a Primavera Feminista.
Ao Globo, a defensora pública Arlanza Rebello lembrou, citando Jair Bolsonaro (PSC) que até os políticos brasileiros reproduzem o discurso de que muitas mulheres pediram para ser estupradas: “É um contexto muito sério de conservadorismo e banalização”. O presidente da Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil no Rio de Janeiro, afirmou ao jornal que “meninos acabam cometendo o crime por saberem que outros o praticaram impunemente, por uma questão de autoafirmação”. E a socióloga Andréia Soares Pinto, coordenadora do Dossiê Mulher, fez um apelo à sociedade durante a entrevista que concedeu ao canal Globonews: “É preciso encorajar as mulheres a reduzir a subnotificação dos casos de estupro. Esses números nos ajudam a fazer pressão e nos permitem argumentar em prol de políticas públicas para combater o problema”.
By Camila moraes
Os traumas que um estupro traz a mulher.
O estupro é um dos crimes violentos que mais cresce em incidência. Apenas aproximadamente 50% dos estupros são notificados, pois a maioria das mulheres se sente envergonhadas em ir a uma delegacia fazer corpo de delito. Mais do que um ato sexual, o estupro é um ataque agressivo, com expressão sexual. Desencadeia reações emocionais complexas por parte da vítima, freqüentemente mais significativas do que o dano físico.
Durante a última década, as perspectivas sociais e psicológicas do estupro evoluíram significativamente. O estupro passou a ser encarado como crime de violência que pode ou não incluir excitação sexual por parte do agressor. Na maioria dos casos a motivação do estuprador parece ser a degradação e a dominação da vítima, em vez da obtenção de relações sexuais não acessíveis de outra forma. Esses achados ajudam a explicar os sentimentos da vítima e as seqüelas psicológicas que podem ocorrer.
Cada pessoa absorve o trauma de uma forma diferente, de acordo com a experiência de vida, valores e crenças. O primeiro passo do tratamento terapêutico e conscientiza o paciente de que ele não tem culpa do ocorrido, utilizando técnicas para aumentar a sua auto-estima.
Existem três momentos em que são diretrizes das principais demandas no atendimento do psicólogo com a vítima do estupro:
Primeiro Momento.
· Avaliação dos sentimentos predominantes (medo, revolta, raiva, culpa, ansiedade, angústia, calma).
· Avaliação do grau de desorganização da vida pessoal.
· Avaliação da organização psíquica e mecanismos.
· Reações psicossomáticas.
· Reações do grupo social em que está inserida (acolhimento e apoio, críticas, discriminação, revolta, expulsão).
· Aconselhamento sobre DST/HIV/AIDS.
· Importância de a paciente respeitar o estado emocional em que se encontra e suas limitações.
· Apoio emocional.
· Entrevista psicológica com acompanhante ou familiar.
Segundo Momento.
· Reorganização da vida após a violência sofrida (retorno ao trabalho, à escola, as atividades desenvolvidas).
· Prevenção de futuras conseqüências na vida pessoal (estado depressivo, escolhas de relacionamentos, perpetuação da violência).
· Recuperação da auto-estima.
· Encaminhamento para avaliação psiquiátrica, caso seja necessário.
· Repercussões no sentimento frente à figura masculina.
· Apoio emocional.
· Sentimentos persecutórios provenientes da violência sofrida.
Terceiro Momento.
Casos em que ocorre gravidez:
· Sentimentos relacionados à constatação da gravidez fruto da violência sexual (ambivalência, culpa, rejeição, aprovação).
· Levantamento dos princípios morais e religiosos que podem interferir na decisão ou não pelo abortamento legal.
· Fantasias relacionadas à gravidez e ao abortamento.
· Acompanhamento psicológico no decorrer da internação para interrupção legal da gestação, havendo a possibilidade de dar continuidade a este no ambulatório.
· Apoio psicológico frente às opções outras que não o abortamento legal.
É fundamental que a mulher que vivencia esta situação possa se sentir livre, sem preconceitos e julgamentos para fazer sua opção e sinta-se acolhida dentro do seu convívio familiar e da sociedade, qualquer que seja a sua escolha.
Cabe ressaltar a importância do atendimento multidisciplinar a mulheres vítimas de violência sexual e a necessidade de que um número maior de instituições se estruture para facilitar o atendimento a esta população, que poderá ser poupada de um desgaste e exposição maior, caso receba o atendimento adequado próximo a sua moradia ou local em que foi violentada.
By olhar psi
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