
ESTUPRO NA LEI BRASILEIRA
Em 2009, a lei 12.015 do Código Penal Brasileiro foi alterada e passou a considerar, além da conjunção carnal, atos libidinosos como crime de estupro.
Circunscrever um crime de estupro é um processo frequentemente degradante para a mulher. Em 2015, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei...